Termos e Condições da opção de SAF (combustível alternativo para aviação)

Esta contribuição voluntária é oferecida exclusivamente aos passageiros titulares de um bilhete eletrónico para voos da KLM operados pela KLM ou pela Air France e complementa o suplemento para SAF já incluído no preço do bilhete eletrónico, quando aplicável.

O SAF extra para o qual contribuiu voluntariamente não substitui diretamente o combustível normal do seu voo, mas permite à KLM comprar um pouco mais de SAF para adicionar aos sistemas de combustível do aeroporto.

Nos presentes Termos e Condições, os termos e as expressões que se seguem são definidos da seguinte forma:

“Air France”: Société Air France S.A., uma sociedade de direito francês, com sede social em 45, rue de Paris, 95747, Roissy CDG Cedex, França, inscrita no Registo do Comércio e das Sociedades (Registre du Commerce et des Sociétés) de Bobigny sob o número 420 495 178.

“Cliente”: a pessoa que pretende adquirir voluntariamente a Opção SAF, sujeita aos termos e condições especificados a seguir.

“KLM”: Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N.V., constituída ao abrigo da legislação dos Países Baixos, com sede estatutária e estabelecimento registado em (1182 GP) Amstelveen, Países Baixos, em Amsterdamseweg 55, matriculada no Registo Comercial da Câmara de Comércio e Indústria, Amesterdão, Países Baixos, sob o número 33014286.

"Milhas": Milhas obtidas através do programa de passageiro frequente "Flying Blue" da Air France-KLM de acordo com as modalidades definidas no site Flying Blue.

“Preço”: o preço da reserva da Opção SAF, incluindo impostos. O preço da Opção SAF depende da origem e do destino, da classe de viagem selecionada e do nosso preço de SAF, o qual é ajustado regularmente para acompanhar a evolução do mercado.

"SAF": acrónimo de “Sustainable Aviation Fuel” (Combustível de aviação sustentável), nome utilizado pelo setor da aviação para descrever uma alternativa ao combustível de aviação normal, também referido pela KLM como “combustível alternativo para aviação”.

O SAF selecionado pela KLM (i) cumpre os rigorosos critérios de sustentabilidade estabelecidos pela União Europeia* (incluindo para o SAF adquirido fora da União que não está sujeito a este regulamento), (ii) permite uma redução das emissões de CO₂ em pelo menos 65% ao longo de todo o ciclo de vida (da produção à combustão) em comparação com o querosene fóssil. Para mais detalhes, pode visitar a nossa página de informações sobre o SAF.

_{* Regulamento (UE) 2023/2405 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, relativo à garantia de condições equitativas para transportes aéreos sustentáveis (ReFuelEU Aviation) Regulamento - UE - 2023/2405 - PT - EUR-Lex (europa.eu)}

_{Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, que altera a Diretiva (UE) 2018/2001, o Regulamento (UE) 2018/1999 e a Diretiva 98/70/CE no que se refere à promoção da energia proveniente de fontes renováveis e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho Diretiva - UE - 2023/2413 - PT - Diretiva de Energias Renováveis - EUR-Lex (europa.eu)}

“Opção de SAF” ou “Opção”: a opção de apoiar os investimentos da KLM em SAF extra ao abrigo destes Termos e Condições, ao reservar um voo, ao efetuar o check-in online e através de A Minha Viagem.

“Termos e Condições”: as presentes condições que definem os termos e condições de venda da Opção SAF, conforme aqui estabelecidos.

“Site”: o Site da KLM, acessível através de www.klm.com e/ou app KLM.

2.1 A Opção SAF é oferecida voluntariamente em combinação com a compra de um bilhete eletrónico em voos da KLM operados pela KLM ou pela Air France, independentemente da origem ou do destino.

2.2 No âmbito da Opção SAF, o cliente pode escolher o seu nível de contribuição para apoiar a aquisição de SAF adicional pela KLM.

2.3 O preço da Opção SAF é calculado com base na estimativa do combustível necessário por passageiro para o(s) voo(s) selecionado(s) pelo Cliente e no nível de contribuição escolhido.

2.4 A Opção SAF complementa o suplemento de SAF já incluído na tarifa, se for o caso. Nos voos com este suplemento, o montante é indicado na tarifa do bilhete eletrónico e especificado como “suplemento para SAF (combustível alternativo para aviação).

2.5 O Cliente pode optar por comprar a Opção SAF no Site da KLM ao reservar um voo, ao fazer o check-in online e/ou através de A Minha Viagem. Após a compra, será enviado um e-mail de confirmação ao Cliente.

2.6 A totalidade do dinheiro pago pelo cliente ao abrigo da Opção SAF será utilizada exclusivamente para a compra de SAF. Tal será realizado no prazo de 12 (doze) meses após o(s) voo(s) para o(s) qual(is) a Opção SAF tenha sido adquirida, de acordo com a disponibilidade do produto no mercado.

2.7 Em caso de indisponibilidade de SAF no mercado que impeça a KLM de cumprir o prazo de 12 (doze) meses referido no artigo 2.6 acima, este período será prorrogado até ao final do período de indisponibilidade, sendo especificado que, em qualquer caso, os fundos recolhidos ao abrigo da Opção SAF não podem ser utilizados para qualquer outro fim que não a compra de SAF.

2.8 O Cliente está expressamente informado e aceita que não existe uma correlação direta entre o SAF adquirido pela KLM com base na compra da Opção SAF pelo Cliente e a quantidade de SAF efetivamente atribuída ao(s) voo(s) em que o Cliente será transportado.

3.1 O Cliente pode pagar uma Opção SAF através de um dos métodos de pagamento propostos no Site no momento da compra.

3.2 O pagamento de uma Opção SAF pode ser feito em Milhas.

3.3 A opção SAF é pessoal e não transferível.

Os membros Flying Blue podem usufruir dos seguintes benefícios com a Opção SAF:

5.1 Uma Opção SAF adquirida só é reembolsável em conformidade com o artigo 5.2 se:

5.2 O Cliente pode solicitar o reembolso do custo da Opção SAF no Site, conforme descrito no artigo 8.º.

A KLM não será responsabilizada e não será considerada como tendo violado as suas obrigações em caso de não prestação da totalidade ou de parte dos seus serviços definidos nos presentes Termos e Condições se essa falha for devida a força maior, tal como definida ou interpretada pela legislação nacional aplicável. Neste caso, o Cliente não terá direito a reclamar qualquer compensação, compensação ou juros por qualquer dano direto ou indireto sofrido em consequência da não prestação dos serviços.

Os Dados Pessoais recolhidos e processados pela KLM para efeitos da presente Opção são processados de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Para mais informação, consulte a Política de Privacidade da KLM.

Qualquer reclamação relativa à reserva, ao pagamento e/ou fornecimento da Opção deve ser dirigida à KLM através do formulário de reclamação online, acessível através do link “Reembolso” no rodapé do site, seguido da seleção da opção “Solicitar um reembolso para a minha opção adicional”.

A KLM reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A compra da Opção estará sujeita aos Termos e Condições em vigor no momento da reserva, a menos que uma alteração a estes Termos e Condições seja exigida por lei ou por uma autoridade governamental (caso em que esta alteração também se aplicará a todos os pedidos já feitos).