Termos de utilização do website

Este website e/ou esta aplicação móvel (doravante designados por "Website") são propriedade da Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N.V. (designada igualmente por KLM Royal Dutch Airlines) com sede social em Amsterdamseweg 55, 1182 GP Amstelveen, Holanda. No âmbito dos presentes Termos de Utilização do Website da KLM (doravante designados por "Termos"), "KLM" refere-se à Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N.V. e "Utilizador" ao utilizador deste Website. Leia atentamente os presentes Termos antes de utilizar este Website. Ao utilizar este Website, está a aceitar vincular-se aos presentes Termos.

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O Utilizador declara e garante que tem, pelo menos, 18 anos e que dispõe de capacidade jurídica para celebrar o contrato com a KLM regido pelos presentes Termos ("o presente Contrato") e utilizar este Website em conformidade com os presentes Termos. O Utilizador aceita ser financeiramente responsável por toda a utilização deste Website (bem como por toda a utilização da conta do Utilizador por parte de terceiros, incluindo, entre outros, por parte dos menores que vivem com o Utilizador). O Utilizador aceita não ceder, transferir nem sublicenciar os seus direitos decorrentes do presente Contrato. O Utilizador poderá permitir que os outros membros do seu agregado familiar utilizem este Website com o seu nome ou conta, desde que o Utilizador aceite, pelo presente, pagar todos os encargos incorridos pelos membros do seu agregado familiar e ser responsável por todos os aspetos inerentes à utilização por parte destes últimos. O Utilizador aceita supervisionar a utilização deste Website por parte de menores com o nome ou a conta do Utilizador.

As características de reserva presentes neste Website são fornecidas exclusivamente para permitir que o Utilizador determine a disponibilidade de bens e serviços relacionados com viagens e efetue reservas legítimas ou outras transações. O Utilizador não efetuará, entre outras, reservas especulativas, falsas ou fraudulentas nem efetuará reservas por prever um excesso de procura. O Utilizador declara que não reproduzirá, utilizará, bloqueará, substituirá, copiará, distribuirá, recuperará ou monitorizará, para fins de utilização comercial direta ou indireta, o conteúdo do Website através de qualquer tipo de processo, sistema, dispositivo ("screenscraping"), robô, software, aranha ("spider"), motor de busca ou outro mecanismo automático ou manual sem a autorização prévia por escrito da KLM. O Utilizador declara que não interferirá de nenhuma forma (através, entre outros, da disponibilização de ficheiros que contêm dados danificados ou vírus) com o funcionamento ou com as funcionalidades adequados do Website e que não tomará medidas que imponham uma carga excessiva ou desproporcional na infraestrutura do Website. O Utilizador aceita que as funcionalidades de reserva dos serviços de viagens deste Website apenas sejam utilizadas para efetuar reservas ou compras legítimas para o Utilizador ou para outra pessoa em nome da qual o Utilizador está legalmente autorizado a agir. O Utilizador aceita cumprir os Termos e Condições aplicáveis. O Utilizador será totalmente responsável por todos os encargos, taxas, direitos, impostos e tributos inerentes à utilização deste Website, exceto os impostos sobre receitas que são suportados pela KLM.

Este Website é propriedade da KLM e é operado pela KLM e/ou pelos seus fornecedores. Os direitos de propriedade intelectual, incluindo os direitos de autor, dos materiais contidos neste Website e de quaisquer marcas comerciais e marcas da KLM incluídas no referido material, pertencem à KLM, aos seus licenciantes e/ou aos seus fornecedores.

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Recebeu um e-mail sobre um voo que não reservou? Ou recebeu uma mensagem que de alguma forma lhe parece um e-mail falso? Isto pode ser uma tentativa de resgatar os seus dados pessoais (também conhecido como phishing), infetar o seu computador ou incentivá-lo/a a participar numa lotaria ou passatempo falso. Os e-mails falsos podem parecer exatamente iguais aos e-mails reais da KLM.

É possível reconhecer estas mensagens através dos seguintes aspetos:

A KLM apenas lhe enviará 3 tipos de mensagens:

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O exposto anteriormente não se aplica em caso de conduta dolosa ou negligência grave por parte da KLM e/ou dos seus fornecedores e/ou em caso de dano resultante de morte ou lesão.

Os preços indicados no website da KLM são exibidos numa moeda específica para cada país. No entanto, é possível pagar numa moeda diferente. Este processo chama-se Fixação de Preço Multi-moeda. A taxa média relevante é usada para converter a moeda original na moeda preferida de pagamento, com o acréscimo da um suplemento fixo. Este suplemento é fixado com base no mercado, e a KLM tenta sempre manter esta taxa (incluindo a taxa média aplicada) mais baixa do que as taxas aplicadas pelas instituições emissoras de cartões de crédito e de débito, tais como bancos. No entanto, a KLM não pode ser responsável por quaisquer diferenças nestas taxas.

Se a moeda de pagamento é diferente da moeda cobrada no seu cartão de crédito ou de débito, o banco emissor do cartão vai converter a taxa. A KLM não pode ser responsável por esta conversão.

Se escolheu pagar numa moeda diferente da moeda original no website da KLM, a instituição emissora do seu cartão pode ainda cobrar uma taxa. Isto depende do país e do banco. Estas taxas chamam-se "taxas internacionais" ou "taxas transfronteiriças" e não estão relacionadas com as taxas de câmbio. Estas taxas são também cobradas pelas instituições emissoras do cartão responsáveis pelas conversões de câmbio. Isto é um acordo entre a instituição emissora do cartão e o titular do cartão. Consequentemente, a KLM não pode ser responsável por estas taxas.

Este Website pode conter ligações ou referências a partes ou à totalidade de sites da Internet mantidos por terceiros. A KLM não opera nem controla, em nenhuma circunstância, as informações, os produtos ou os serviços contidos nestes sites de terceiros nem o acesso aos mesmos. As ligações e referências aos sites de terceiros apenas são incluídas para a conveniência dos utilizadores e não constituem um endosso por parte da KLM e/ou dos seus fornecedores. O Utilizador assume a responsabilidade exclusiva pela utilização de ligações e referências a sites de terceiros.

Qualquer terceiro que pretenda estabelecer ligações para este Website deve notificar a KLM antes de o fazer. A KLM reserva-se o direito de negar a permissão para incluir estas ligações neste Website. Contudo, se a KLM der permissão para incluir estas ligações, esta não é obrigada a estabelecer ligações recíprocas com o terceiro.

Como condição de utilização deste Website, o Utilizador aceita indemnizar a KLM e os seus fornecedores relativamente a todas e quaisquer responsabilidades, despesas (incluindo honorários de advogados) e danos decorrentes de reclamações resultantes da utilização que o Utilizador faz deste Website.

A KLM reserva-se o direito de alterar os presentes Termos em qualquer momento. O Utilizador tem a responsabilidade de consultar regularmente os presentes Termos que são disponibilizados de forma contínua por via da sua publicação neste Website. Ao continuar a utilizar este Website a seguir a qualquer alteração, considerar-se-á que o Utilizador aceita as referidas alterações.

A KLM reserva-se o direito de efetuar e mandar efetuar todas e quaisquer alterações a este Website, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio. Caso os presentes Termos sejam violados, a KLM reserva-se o direito de bloquear, imediatamente e sem aviso prévio, o acesso do Utilizador ao Website e/ou de tomar medidas ou apresentar pedidos considerados necessários ou apropriados para obter uma indemnização.

Os presentes Termos referem-se exclusivamente à utilização deste Website, pelo que se aplicam Termos e Condições diferentes ao transporte, sorteios de prémios ou a quaisquer outras promoções das companhias aéreas, bem como a outros serviços.

Considerar-se-á que o presente Contrato foi celebrado em Amstelveen, Holanda, sendo o seu conteúdo interpretado e os direitos e responsabilidades das partes determinados nos termos da legislação da Holanda, sem ter em consideração princípios de conflitos de leis. As partes aceitam a competência exclusiva dos tribunais de Amesterdão, Holanda, para dirimir qualquer reclamação ou litígio entre as partes decorrente do presente Contrato ou com ele relacionado.

O Utilizador reconhece que não existem nem ocorrerão empreendimentos conjuntos, parcerias, contratos de trabalho ou relações de agência entre o Utilizador e a KLM como resultado deste Contrato ou da utilização deste Website. O Utilizador aceita não se apresentar como representante, agente ou colaborador da KLM e aceita que a KLM não seja responsável por qualquer declaração, ato ou omissão do Utilizador. Neste Website, os termos "parceiro(s)" e "parceria(s)" são utilizados para se referir ao marketing individual ou aos contratos de cooperação e não às relações com implicações legais ou fiscais específicas. A KLM não pode, assim, assumir qualquer responsabilidade pela conduta destas organizações parceiras.

A execução do presente Contrato por parte da KLM rege-se pela legislação em vigor e processo jurídico. Além disso, nenhuma disposição do presente Contrato constitui uma derrogação do direito da KLM de satisfazer pedidos de cumprimento da lei relacionados com a utilização que o Utilizador faz deste Website ou com as informações facultadas à ou recolhidas pela KLM relativamente à referida utilização.

Se alguma parte do presente Contrato for considerada nula ou inexequível nos termos da lei aplicável, incluindo, entre outros, as exonerações de garantia e limitações de responsabilidade referidas anteriormente, considerar-se-á a disposição nula e inexequível substituída por uma disposição válida e exequível que reproduza o mais aproximadamente possível a intenção da disposição inicial, mantendo-se em vigor as restantes disposições do Contrato.

O presente Contrato representa o contrato integral entre o Utilizador e a KLM no que se refere à utilização deste Website. A versão impressa do presente Contrato e de qualquer aviso efetuado por via eletrónica serão admissíveis em processos judiciais ou administrativos com base ou relação com o presente Contrato, com a mesma amplitude e sob reserva das mesmas condições que outros documentos ou registos comerciais gerados originalmente e existentes na versão impressa.

Versão: junho 2020